Nós lutamos para que você receba o benefício que merece — seja pelo INSS, seja pela Justiça. Consulta inicial gratuita, sem burocracia.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito garantido pela Constituição Federal que assegura o pagamento de 1 salário mínimo por mês a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Diferente de aposentadorias e pensões, o BPC não exige tempo de contribuição ao INSS. É um benefício assistencial, não contributivo, voltado para quem realmente precisa.
Apesar de ser administrado pelo INSS, o BPC é financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Muitos pedidos são negados indevidamente — e é aí que nossa equipe atua para garantir seus direitos.
O benefício é concedido quando o solicitante atende a todos os requisitos abaixo. Um pedido negado pelo INSS não significa o fim — muitas negativas são revertidas na via judicial.
Pessoas com 65 anos ou mais que não recebam nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial, e que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (mínimo 2 anos) que impeça a participação plena na sociedade em igualdade de condições. Qualquer faixa etária.
A renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Em casos de extrema vulnerabilidade, o juiz pode considerar renda per capita até ½ salário mínimo.
O solicitante não pode receber qualquer outro benefício previdenciário ou assistencial, exceto benefício de reabilitação profissional e pensão especial de natureza indenizatória.
É necessário estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, com dados atualizados. Nossa equipe orienta você em todo o processo de inscrição e atualização.
Muitas negativas do INSS são ilegais ou baseadas em critérios excessivamente restritivos. É possível recorrer administrativamente ou judicialmente para conquistar o benefício.
Importante: Não ter contribuído para o INSS durante a vida inteira não é impedimento para receber o BPC. O benefício é independente de contribuições. Se você atende aos critérios de renda e situação de saúde/idade, você tem direito — independente de histórico contributivo.
O INSS realiza revisões periódicas do BPC — e muitas vezes cancela ou suspende o benefício de forma indevida. Se isso aconteceu com você, existe prazo para recorrer e inclusive reaver os valores atrasados.
Conheça as principais causas de suspensão e cancelamento:
O benefício é bloqueado, mas pode ser reativado. Há prazo de 30 dias para apresentar documentos ou comparecer ao INSS.
O benefício é encerrado formalmente. Ainda é possível recorrer administrativamente (30 dias) ou judicialmente, com direito a atrasados.
Atenção: O prazo para recurso é de apenas 30 dias após a notificação do cancelamento. Quanto mais rápido você agir, maiores as chances de receber os valores atrasados integralmente.
Quero recuperar meu BPCAlém do BPC, nossa equipe atua em todos os benefícios previdenciários e assistenciais do INSS, tanto na via administrativa quanto na judicial.
Antes chamada de invalidez. Para quem não tem mais condições de trabalhar por doença ou acidente.
Antigo auxílio-doença. Para afastamentos temporários por doença ou acidente, com ou sem vínculo empregatício.
Análise e recurso de benefícios calculados incorretamente, abaixo do valor real a que o segurado tem direito.
Para dependentes de segurado falecido. Assessoria completa no pedido e recurso em caso de indeferimento.
Para trabalhadores rurais, pescadores artesanais e agricultores familiares, com regras específicas de comprovação.
Para trabalhadores expostos a agentes insalubres ou perigosos, com direito à aposentadoria antecipada.
Para trabalhadoras rurais e pescadoras artesanais, garantindo o recebimento do benefício durante a licença.
Quando o INSS nega indevidamente, levamos o caso à Justiça Federal ou Juizado Especial Federal para garantir seus direitos.
Somos um escritório dedicado exclusivamente ao direito previdenciário e assistencial. Entendemos a linguagem do cidadão e lutamos com técnica e comprometimento para que cada cliente receba o que é seu por direito.
Atuação focada exclusivamente em benefícios do INSS e BPC/LOAS, com profundo conhecimento da legislação e jurisprudência aplicável.
Tratamos cada caso com atenção individual. Sabemos que por trás de cada processo há uma pessoa que precisa de cuidado, não apenas de resultados.
Você não paga nada para iniciar. Nossos honorários são cobrados apenas quando ganhamos seu caso — nosso sucesso depende do seu sucesso.
Análise completa do seu caso sem custo. Verificamos se você tem direito ao benefício e qual o melhor caminho para conquistá-lo.
Trabalhamos em todos os níveis: recurso administrativo no INSS, Junta de Recursos, Juizado Especial Federal e Justiça Federal.
Presencial em São Luís e atendimento remoto para todo o estado. Facilitamos o acesso à justiça independentemente da sua localidade.
Do primeiro contato até o recebimento do benefício, nossa equipe acompanha cada etapa do processo.
Envie uma mensagem e fale com um de nossos advogados.
Avaliamos seu caso e verificamos seu direito ao benefício.
Apresentamos o melhor caminho: INSS ou via judicial.
Nossa equipe cuida de toda a parte burocrática e legal.
Acompanhamos até o pagamento, inclusive de atrasados.
Não. O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário. Ele não exige nenhum tempo de contribuição ao INSS. Basta atender aos critérios de renda familiar e de idade ou deficiência. Trabalhadores informais, autônomos sem contribuição e pessoas que nunca trabalharam formalmente têm exatamente o mesmo direito que os demais.
Em regra, não. O BPC não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão por morte ou qualquer outro benefício de prestação continuada do INSS. Contudo, é possível acumular com benefício de reabilitação profissional e com pensões indenizatórias especiais. Se você já recebe um benefício e acredita ter direito ao BPC com valor superior, podemos analisar qual é mais vantajoso para você.
Sim, em muitos casos é possível. Quando o cancelamento é considerado indevido — seja na via administrativa ou judicial —, o INSS é obrigado a pagar os valores retroativos desde a data do cancelamento. O prazo para entrar com recurso administrativo é de 30 dias após a notificação. Mesmo após esse prazo, ainda é possível buscar a reativação e os atrasados pela via judicial.
A consulta inicial é totalmente gratuita. Para os casos que seguem para a via administrativa ou judicial, trabalhamos com honorários no êxito — ou seja, você não paga nada antecipado. Só cobramos quando ganhamos o seu caso. Os valores são combinados de forma transparente antes do início de qualquer trabalho.
Sim. Realizamos atendimento presencial em São Luís e atendimento remoto para todo o estado do Maranhão. A maioria das informações iniciais e documentos pode ser enviada pelo próprio WhatsApp. Para casos que precisam de comparecimento ao INSS, orientamos o cliente sobre os passos e quando necessário nos deslocamos ou indicamos a melhor forma de proceder.
O prazo legal para o INSS decidir o pedido de BPC é de 45 dias. Caso não haja resposta nesse prazo, considera-se indeferimento tácito e já é possível ingressar com recurso ou ação judicial. O INSS também pode solicitar documentos complementares, o que pode estender o prazo. Nossa equipe acompanha cada etapa para garantir que o processo não fique parado.
Para o BPC, a avaliação da deficiência é feita por perícia médica e avaliação social do INSS. No entanto, laudos de médicos particulares, relatórios escolares, histórico hospitalar e documentos de saúde fortalecem muito o pedido. Em caso de laudo pericial negativo que contrarie a realidade da condição da pessoa, é possível contestar por meio de recurso com laudos contrários e testemunhos.
O BPC não é vitalício por definição, mas pode durar a vida toda caso as condições permaneçam. O INSS realiza revisões periódicas (a cada 2 anos para deficientes e eventualmente para idosos) para verificar se os critérios ainda são atendidos. Manter o CadÚnico atualizado e responder às convocações do INSS é fundamental para não perder o benefício.
"Fui negada pelo INSS duas vezes e achei que não teria mais jeito. O escritório entrou com ação e em poucos meses recebi o BPC mais todos os atrasados. Uma benção na minha vida."
"Meu filho tem deficiência intelectual e o INSS cancelou o BPC dele sem motivo claro. O escritório resolveu em menos de 60 dias, com direito ao benefício retroativo desde o cancelamento."
"Tinha medo de não conseguir pagar advogado. Me disseram que só cobram se ganhar. Confiei, e não me arrependi. Agora recebo meu benefício todo mês e minha vida mudou completamente."
Consulta gratuita, sem compromisso. Nossa equipe está pronta para analisar o seu caso e lutar pelo seu benefício.